A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, afirmou, nesta segunda-feira, no município do Chinjenje (Huambo), que o concurso público no sector é uma oportunidade de emprego para os jovens, que, por sua vez, devem estar na dianteira deste processo.
Para o presente concurso, o Executivo disponibilizou sete mil vagas, sendo 1.242 para a carreira médica, 2.757 para enfermagem, 1.691 para técnicos de diagnóstico e terapêutica, bem como 779 de apoio hospitalar e 531 para o regime geral, sendo que para a província do Huambo estão reservados 427 lugares.
A governante, que falava na abertura oficial do concurso público de admissão de novos técnicos para o Sistema Nacional de Saúde, decorrido na vila municipal do Chinjenje, a 118 quilómetros da cidade do Huambo, salientou que este acto faz parte da materialização das acções do Executivo que visam garantir um serviço sanitária capaz de responder às necessidades da população.
Sílvia Lutucuta reiterou que as inscrições decorrerão até ao dia 20 de Janeiro de 2020, através do portal www.ingresso-minsa.com.
O Executivo, de acordo com a governante, está empenhado na melhoria da qualidade dos profissionais, para a prestação de um serviço sanitário humanizado, no quadro do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018/2022 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis 2030 e da Agenda África 2020/2063.
A ministra da Saúde disse que, para além da melhoria das infra-estruturas, do reforço do stock de medicamentos e do sistema de informação dos recursos humanos, foram aprovados os Estatutos da Carreira Médica, de Enfermagens, de Diagnóstico e Terapêutica, de Apoio Hospitalar e do Regime Remuneratório, que asseguram um salário justo, de acordo com perfil académico.
“O país tem ainda uma grande insuficiência quantitativa e qualitativa de recursos humanos na saúde, associada a uma distribuição iníqua no território nacional e uma grande dependência aos técnicos expatriados, principalmente especializados”, referiu, salientando, na ocasião, que o Governo celebrou recentemente um acordo com o homólogo cubano para a contratação de 150 médicos especialistas em várias áreas.
Por seu turno, o administrador do município do Chinjenje, João Camenhe, informou que a municipalidade conta com 10 unidades sanitárias, sendo um hospital de âmbito municipal, um centro materno-infantil, sete postos de saúde e um centro social, assegurados por quatro médicos, 121 enfermeiros, seis técnicos de diagnóstico e terapêutico e 24 administrativos.
O Sistema Nacional de Saúde comporta 2.644 unidades sanitárias, sendo 15 hospitais nacionais, 25 provinciais, 45 gerais, 170 municipais, 442 centros de saúde, 67 centros materno-infantis, 1.880 postos médicos e 37 outras infra-estruturas.
O mesmo sistema é assegurado por 69.816 trabalhadores, destes 6.400 são médicos, 35.458 profissionais de enfermagem, 8.078 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 11.329 trabalhadores de apoio hospitalar e 11.576 administrativos.
Promessas a mais e médicos a menos
Angola conta actualmente com 6.400 médicos para uma população de cerca de 28 milhões de habitantes, número que a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, considerava já em Janeiro de 2018 insuficiente, defendendo por isso uma maior aposta na formação de quadros.
Sílvia Lutucuta, que falava à imprensa no final da sessão de abertura do XII Congresso Internacional de Médicos em Angola, que arrancou em Luanda no dia 25 de Janeiro de 2018, recordou a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que para cada mil habitantes exista um médico.
Nessa estatística, Angola deveria ter 28.000 médicos ao serviço, quando no quadro actual existe apenas um para cerca de 4.400 habitantes.
“Ainda só temos 6.000, isso significa que temos que continuar a formar, mas formar com qualidade e diferenciar os médicos nas várias áreas de saber”, disse a ministra, à margem do congresso, organizado pela Ordem dos Médicos de Angola e subordinado ao tema “Os médicos e a criação de um ambiente favorável para a saúde”.
Questionada na altura sobre o facto de em Angola enfermeiros exercerem o papel de médicos, para colmatar essa deficiência, Sílvia Lutucuta defendeu que o problema precisa de ser visto noutra vertente, ou seja, é preciso mais trabalho para que diminuam as enchentes nas unidades centrais.
“Nós precisamos de trabalhar mais nos nossos cuidados primários de saúde, para evitarmos as enchentes nas unidades centrais. Claro que os enfermeiros também têm o seu papel dentro dos padrões existentes, de acordo com a lei, e nós temos que valorizar o seu trabalho”, referiu.
A titular da pasta da Saúde disse que os médicos são elementos fundamentais no sistema de Saúde e os desafios actuais que o sector enfrenta têm que ser tratados de forma integrada, através da partilha de conhecimentos.
“É o que se está a fazer aqui e discutindo profundamente os problemas do sector e dando um contributo para a solução dos problemas”, salientou, defendendo ainda a prestação de cuidados de saúde de forma mais humanizada, não só aos utentes, mas também aos familiares.
Segundo a ministra, era necessário que se alie a prática da medicina à investigação, contudo são necessários mais recursos para a sua realização.
As promessas dos governos
O Governo angolano aprovou legislação (e isso é coisa que faz sem grandes problemas) para enquadrar médicos no Serviço Nacional de Saúde, num processo “célere” e “menos burocrático” face à “necessidade de aumentar a cobertura médica urgente no país” e a assistência sanitária às comunidades.
Esta informação consta de um decreto presidencial que entrou em vigor no final de Abril de… 2016, e que lembra o investimento na formação e capacitação de médicos que já estão “disponíveis para trabalhar”, numa altura em que só a capital angolana estava a braços com epidemias de febre-amarela e malária, com mais de 400.000 pessoas afectadas.
O mesmo decreto define que o ingresso na categoria de interno “faz-se mediante concurso documental” para licenciados em medicina, à parte das normas sobre a entrada no funcionalismo público.
O Governo anunciara em Abril desse 2016 que iria recrutar 2.000 médicos e paramédicos, angolanos, recentemente formados no país e no estrangeiro, para reforçar o combate às epidemias, que deixaram os hospitais de Luanda sobrelotados.
O ingresso como médico interno geral é feito agora por contrato individual de trabalho celebrado com o Ministério de Saúde, pelo período de um ano, renovável automaticamente.
“A renovação do contrato individual de trabalho fica condicionada ao bom desempenho profissional e comportamental”, lê-se no mesmo decreto, assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.
No início de Abril de 2016 foi noticiado que o Estado iria avançar com a admissão excepcional de novos funcionários públicos para a saúde, educação e ensino superior em 2016, segundo uma autorização presidencial.
A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, no qual é “aprovada a abertura de crédito adicional” ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, no montante de 31.445.389.464 kwanzas (166 milhões de euros), “para pagamento de despesas relacionadas com novas admissões”.
O Governo previa gastar o equivalente a mais de 10% da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltavam a ficar congeladas, segundo o OGE para esse ano.
Para 2016 estava prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas (cerca de 7,9 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública.
